PREFEITURA DE GUARULHOS ,
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO »
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO

PARECER CONCLUSIVO Nº. 0090/2022

Exercício/Ano: 2022
ENTIDADE: ONG - Instituto de Cidadania Jose Pires - FILIAL
CNPJ: 28.751.388/0002-62

Em cumprimento ao artigo 200 da Instrução Normativa 001 de 01 de setembro de 2020 do Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo, emitimos o PARECER CONCLUSIVO do exercício, sobre a Prestação de Contas dos
recursos repassados e aplicados pela Organização da Sociedade Civil, para fins de avaliação quanto à eficácia e

efetividade das ações realizadas, e ATESTAMOS:

Que durante o exercício relativo à prestação de contas a Organização da Sociedade Civil esteve localizada e em
regular funcionamento no desenvolvimento das suas atividades/projetos, condizentes com a sua finalidade
estatutária, pactuadas com esta Administração, no endereço que segue:

Rua Pereiro, 192 - Vila Nova Cumbica - Guarulhos - SP

Desenvolver atividades educacionais comunitárias como, Creche, Pré Escola,
Escola de Educação Infantil, Núcleo de Apoio e Reforço Escolar, Movimento de
Alfabetização de Jovens e Adultos, garantir e apoiar eventos nas áreas da arte,
cultura, lazer, recreação, meio ambiente, esporte entre outros.

Endereço:
Finalidade estatutária:

, saldo anterior, rendimento de

Que cada data de repasse, empenho, número de empenho, valor transferido
de glosa e/ou ou saldo, o saldo

aplicação financeira, e o valor total aplicado no objeto, eventuais devoluções
reprogramado para o exercício seguinte, por fonte de recursos, se demonstra segundo
cada ajuste, seu respectivo objeto e cada data de prestação de contas apresentadas pela Organização da

Sociedade Civil, na forma que segue:

TERMO DE COLABORAÇÃO nº 1424/2019 Aditivos: .

Objeto: Fomento a Educação Infantil
Datas das Prestações de Contas Parciais: 16/05/2022; 16/09/2022; 10/01/2023.

Fontes de Recursos Datas dos Repasses pise Valores Transferidos
BB 001 AG mea qe 16610-3 19/01/2022 26684/2021 648.438,88
BB 001 E a Ge 16610-3 26/01/2022 1237/2021 23.621,54
BB 001 a o 16610-3 12/04/2022 5869/2022 249040]
Ro unica Nr E 5969/2022 a
BB 001 E teria a 16610-3 06/05/2022 2260/2022 14.213,61
BB 001 a mai” 16610-3 09/05/2022 2257/2022 195.214,00
BB 001 da a” ie 07/06/2022 2257/2022 155.366,10
BB 001 LT ad 22/06/2022 2257/2022 7.366,22
BB 001 a lei 06/07/2022 2257/2022 155.366,10
BB 001 ne A6biOr 18/07/2022 2257/2022 7.366,22
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TO DA EDUCAÇÃO

Números dos Valores Transferidos
Fontes de Recursos Datas dos Repasses Empenhos
155.366,10
“BB 001 AG 7052-1 C/C 16610-3 2257/2022
E 05/08/2022
(Municipal) 366,22
BB 001 AG 7052-1 C/C 16610-3 17/08/2022 2257/2022 tios
(Municipal) 661
PRADA RSA E joai0a 01/09/2022 2260/2022 153596,
(Municipal)
BB 001 AG 7052-1 C/C 16610-3 08/09/2022 2257/2022 202.698,07
(Municipal)
BB 001 AG 7052-1 C/C 16610-3 15/09/2022 2257/2022 7.366,22
, (Municipal)
dd o 06/10/2022 2257/2022 140.551,63
(Municipal)
ql a 18/10/2022 2257/2022 7.366,22
(Municipal)
PE SAL AS Tosa de Jon 08/11/2022 2257/2022 140.551,63
, (Municipal)
PEIDEAAES n0S21 CAS 1GRADra 06/12/2022 2257/2022 152.667,23
(Municipal)
BB 001 AG 7052-1 C/C 16610-3 7.366,22
(Municipal) 15/12/2022 2257/2022
BB 001 AG 7052-1 C/C 16610-3 2
(Municipal) 26/12/2022 2257/2022 7.366,2
Total do Repasse Municipal 2.061.011,66
(1) Valor repassado no exercício] (=) 2.061.011,66
(2) Saldo transportado do exercício anterior| (+) 13.279,95
(3) Rendimento de aplicação financeira] (+) 9.968,15
(4) Valor total da Receita (1+2+3)] (=) 2.084.259,76
(5) Valor das despesas aprovadas| (-) 2.048.164,38
(6) Valor glosado restituido pela entidade! (-) 0,00
(7) Saldo| (=) 36.095,38
(8) Valor glosado de exercício(s) anterior a devolver] (=) 0,00
(9) Valor glosado no exercício a devolver] (=) -9.750,34
(10) Saldo não utilizado, transportado para o exercício seguinte] (=) 26.345,04

[
Detalhamento dos valores dos repasses por fontes e/ou vínculo de recursos:

Que as partes cumpriram as cláusulas pactuadas no instrumento de parceria, atinentes aos princípios da
administração pública, em conformidade com a regulação que rege a matéria.

Que os gastos e a contabilização das receitas e das despesas estão regulares e perfeitos, segundo as normas
brasileira de contabilidade para o terceiro setor, demonstrados no balancete e balanço patrimonial da
Organização da Sociedade Civil parceira

Houve disponibilização, pela entidade do terceiro setor, dos documentos comprobatórios dos gastos efetuados,
com os recursos da parceria e sua devida contabilização, atestada pelo contador da beneficiária?

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ESTAR DE EDUCAÇÃO
EPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO

(Xi Sim ()Não ( ) Parcialmente

relativos a folha de pagamento da

Estão re E
ul É .
gulares e disponíveis, os recolhimentos dos encargos trabalhistas,
diante guias de recolhimentos

equipe c
do ontratada, com ou sem vínculo empregatício, e comprovados me
as ao processo de prestação de contas?

(X)Sim ( )Não ( ) Parcialmente

Que os comprovantes de gastos contém a identificação da Organização da Sociedade Civil beneficiária, do tipo

de cada repasse, do número de cada ajuste e deste Órgão concessor?

(X)Sim ( ) Não ( ) Parcialmente
o de forma regular, responsável pela fiscalização

Que na sede da concedente existe € funciona o controle intern
ável o Sr.(a) Rodrigo Souza Santos, CPF nº

dos atos da administração pública, e tem como respons

359.816.908-60.

Que cada ajuste atende aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e
economicidade, a motivação e ao interesse público e social.

Que houve visita(s) para fiscalizar, monitorar e avaliar O objeto, conforme relatório(s) de fiscalização, parte

integrante do processo desta prestação de contas.

Que a(s) parceria(s) representa vantagem econômica, comparada em relação a realização direta pela

Administração Pública:
os e as verbas públicas repassadas se compatibilizam com

As atividades desenvolvidas com os recursos própri
cumprindo com O previsto no plano de trabalho.

as metas propostas, bem como os resultados alcançados,
Nota explicativa:

Diante da documentação verificada emitimos Parecer Conclusivo favorável à aprovação das despesas no valor
de R$ 2.048.164,38, destacando que a quantia de R$ 26.345,04 foi transportada para O exercício de 2023 e,a

quantia de R$ 9.750,34 será descontada nos próximos repasses.

CONCLUSÃO

Atesta a prestação de contas como Regular.

Guarulhos/SP, 21 de Março de 2023

ucação/8 Gestora da Parceria

De acordo- [52 A x
AlexviteraleS
Secretário de Educação

Subsecretária d

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